O prefeito de RIO REAL ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS esteve reunido em Brasília com o presidente da câmara federal para tentar parcelar essa perda de mais de um milhão que o município deixa de receber anualmente.
Carroça faz parte da comissão dos prefeitos que lutam por um parcelamento desse não repasse.
O município de RIO REAL ficou prejudicado, segundo o vereador BOSCO esse dinheiro daria para pagar a mais de 200 funcionários.
As prefeituras estão limitadas, e talvez isso justifique o stress de alguns secretários e a dificuldade do governo em solucionar os vários problemas que o município enfrenta.
Por. NERIVALDO FERREIRA
Prefeitos se reúnem com presidente da Câmara para pedir votação de projeto
CNM
Representantes de Municípios se mobilizaram nesta terça-feira, 26 de abril, no Congresso Nacional para sensibilizar para a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, os prefeitos solicitaram a inclusão do Projeto de Lei Complementar 141/2007 – que adia a redução de repasses da União para os Municípios que perderam população de acordo com o Censo de 2010 – na pauta do Plenário.
No último encontro com os prefeitos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sugeriu a apresentação de um requerimento solicitando urgência na apreciação do Projeto. O documento foi protocolado – Requerimento 1231/2011 – e obteve a assinados dos principais líderes dos partidos PMDB, DEM, PP, PR, PDT, PSB, PSDB, PPS, PT, PTB e PSC e deve ser votado nos próximos 15 dias.
Pela legislação atual, a redução dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será aplicada imediatamente. Os prefeitos das cidades que perdem recursos querem que a redução seja gradual – de 10% ao ano, por dez anos.
Tramitação
O PLP 141 já tramitou pelas comissões e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário, se houver acordo entre os líderes. No entanto, os prefeitos defendem a aprovação de uma emenda com conteúdo equivalente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/2010, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Proposta elaborada a partir de sugestão da CNM, que prevê a fixação dos coeficientes do FPM que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.
Os prefeitos argumentam que, para apressar a tramitação, preferem a aprovação do PLP 141 com emenda. Em ambos os casos, a proposta precisará ser votada novamente pelo Senado.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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