a) No ano anterior ao início do calendário de pagamento esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
b) tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, nos meses trabalhados;
c) tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PASEP com carteira assinada;d) tenha sido informado corretamente na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
SEGUNDO ANTÔNIO CARLOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO REAL BAHIA ESTE SERIA O PRIMEIRO ANO QUE TERIA DIREITO AO BENEFÍCIO. PORÉM FOI SURPREENDIDO AO VER TODOS OS SEUS COLEGAS RECEBEREM E ELE NÃO.
“ENTRAMOS NO MESMO ANO, MÊS E DIA, OS OUTROS RECEBERAM E APENAS TRÊS NÃO TIVERAM ESSE DIREITO, EU E MAIS DOIS COLEGAS O QUE É QUE ESTÁ ACONTECENDO?” DISSE ANTÔNIO CARLOS EM FORMA DE DESABAFO DEPOIS DE TENTAR RESOLVER O PROBLEMA E NÃO CONSEGUIR!
INFORMOU-NOS AINDA QUE CONVERSSOU PESSOALMENTE COM O CHEFE DO SETOR RESPONSÁVEL SENHOR ÂNGELO, COM DONA MARIA DO SOCORRO E COM O DR RAUL, MAS ATÉ O MOMENTO NADA!SEGUNDO ELES DISSE CARLINHOS TUDO FOI INFORMADO DE MANEIRA CORRETA E NÃO SE SABE DE FATO O QUE ACONTECEU. ENQUANTO ISSO ANTONIO CARLOS E SEUS DOIS COLEGAS AGUARDAM UMA SOLUÇÃO E TAMBÉM UMA EXPLICAÇÃO JUSTIFICÁVEL. A GRANDE PERGUNTA QUE FICA NO AR É: EM MEIO A TANTAS PESSOAS QUE ENTRARAM NA EMPREZA NA MESMA DATA APENAS TRÊS NÃO RECEBERAM O PASEP POR QUÊ? RESPOSTAS AINDA PRECISAM SER DADAS AFINAL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO(545) REAIS FAZ FALTA E DINHEIRO NUNCA É DE MAIS PRINCIPALMENTE QUANDO CONQUISTADO COM SUOR E DIREITO.
O que é o PASEPO Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS-Pasep.
Ele consiste no pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador que cumprir os requisitos necessários para a obtenção do direito.
Como o trabalhador tem Direito ao PASEP
O empregador deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego, no período de janeiro e fevereiro de cada ano, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Após o processamento das informações da RAIS e conforme calendário de pagamento do Abono Salarial, o Banco do Brasil (agente pagador do PASEP) estará autorizado a efetuar o pagamento ao trabalhador, mediante apresentação da Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e Comprovante de Inscrição no PASEP.
INFORMOU: EDINALDO NASCIMENTO (A CARA DA VERDADE) PARA O RIO REAL NEWS. UMA GRANDE VITRINE ONDE SÃO EXPOSTOS PROBLEMAS E PRINCIPALMENTE SOLUÇÕES.
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