PC do B local debate o desrespeito ao funcionalismo municipal de Rio Real
Segundo Luiz Claudio(Café), desde o seu primeiro mandato o Prefeito Carroça e seus assessores buscam apresentar a administração pública municipal com o rótulo de ser boa pagadora, de ter compromisso com o funcionalismo público municipal. Pagar em dias ele até paga, mas paga mal. Muito mal. Os direitos dos trabalhadores são garfados numa forma cínica de driblar as Leis trabalhistas e humilhar os mais humildes dos servidores públicos municipais. Os garis.
Em agosto de 2006 o Prefeito Carroça assinou o Estatuto do Funcionalismo Público, lá neste importante documento no Art.86 diz que os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional de 10% a 30% sobre o vencimento do cargo permanente... O grande problema é que este direito do funcionário público deveria ser regulamentado em um Decreto próprio, a exemplo do fez Governo Estadual e vários outros municípios baianos que realmente tratam seu funcionários com respeito.
Quer dizer: o prefeito fez que deu, mas não deu! Entendeu?!
Como esta Lei já é normatizada pelo Governo Federal, não cabe nenhuma discussão cabe apenas regulamentar os direitos dos trabalhadores. Mas aqui em Rio Real a insalubridade não é paga, na verdade é jogada ao esquecimento para prejuízo dos trabalhadores. Todos os trabalhadores que manipulam lixo urbano, que tem direito a 30% acima do salário. Ou seja, os garis de Rio Real deixam de receber o adicional de R$ 163,50 (cento e sessenta e três reais e cinqüenta centavos) por mês devido à insensibilidade de uma administração insossa e de pura falácia, onde a discriminação e o desrespeito ao funcionário público municipal dão o verdadeiro tom do estilo Carroça de governar.
As atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde (lixo, produtos químicos, sangue) acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho, que é o caso dos garis e trabalhadores da saúde de todo território nacional.
As Normas Regulamentadoras de número 15 e 16 do Ministério do Trabalho, que tratam das atividades e operações Insalubres e de periculosidade, asseguram aos trabalhadores a percepção de adicional proporcional ao possível grau de dano causado à saúde do indivíduo. Esta graduação varia entre máximo, médio e mínimo e envolvem atividades ligadas à: agentes químicos, agentes biológicos (coleta de lixo urbano), ruídos, exposição a calor, radiações, vibrações, frio, umidade, poeiras minerais, etc.
O PCdoB de Rio Real, dentro das diretrizes definidas pelo partido no município tem como uma das ações a regulamentação desta Lei que foi aprovada e sancionada pelo Prefeito em 2006, e que beneficiará centenas de trabalhadores da Prefeitura Municipal de Rio Real, como garis, funcionários de postos médicos e hospital.
A política do PCdoB local direcionará suas atividades na busca do exercício pleno da cidadania e do bem-estar da coletividade rio-realense, transformando o PCdoB num partido cidadão.
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