ANP: Agência nacional de petróleo visita Rio Real e revendedores de gás tem que se adequar as normas previstas na lei!

ANP: Agência nacional de petróleo visita Rio Real e revendedores de gás tem que se adequar as normas previstas na lei!


A semana passada a ANP esteve em Rio Real, e revendedores de gás de cozinha tiveram que se adequar as normas previstas na lei. A distribuidora da Ultragás localizada na rua Manoel Moreira teve que substituir as portas do comércio visto que as anteriores não estavam dentro do que exige a lei. Segundo informações um outro depósito aqui da cidade sabendo que a agência faria essa visita, o proprietário teve que correr contra o tempo para se adequar temendo as multas que segundo o mesmo não são pequenas.

Para combater a venda ilegal de botijões de gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP), a fiscalização vai mirar agora as revendas e distribuidoras autorizadas. A intenção da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – órgão federal que regula o setor – é cortar na fonte o abastecimento dos pontos clandestinos de venda dos botijões de gás.
“Para nós, é mais interessante saber de onde está vindo (o gás irregular). E todos sabem que é fácil de identificar”, explica o coordenador nacional do programa Gás Legal, da ANP, Oiama Guerra. 

reunião da regional Nordeste do Comitê de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, realizada na sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no CAB. O comitê nacional foi lançado em setembro do ano passado, no Rio de Janeiro, e conta com a participação de entidades do mercado, como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindgás), Ministério Público e órgãos de fiscalização estadual.

Antes, a ANP focava sua fiscalização nos pontos clandestinos de revenda, o que não era tão eficiente, na avaliação de Guerra. Agora, os distribuidores e revendedores autorizados que forem flagrados alimentando o comércio ilegal de gás podem receber multas que vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, ter o empreendimento interditado e até sua autorização pode ser cassada pela ANP.
A nova diretriz da fiscalização nacional foi anunciada ontem em Salvador na 

O presidente do Sindicato das Revendas de GLP do Estado da Bahia (SindRevGás), Amilton Oliveira, afirma que o número de pontos de venda clandestina em Salvador diminuiu de cerca de 10 mil em 2005, para ter atualmente 1,2 mil. “Fizemos um trabalho de guerra contra os ilegais”, ressalta Oliveira, que é também secretário-executivo do Comitê Nacional para a Regional I do Nordeste, que engloba os estados da Bahia à Paraíba. 
“O comércio irregular de GLP é criminoso. O infrator pode pegar 5 anos de detenção e multa”, reforça o promotor de justiça da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Solon Dias. Desde 2002, o MP-BA ingressou com mais de 250 ações penais contra a venda ilegal de GLP, segundo Solon

O Programa Gás Legal, lançado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em setembro de 2010, tem como objetivo combater o comércio irregular de gás de botijão (GLP), que coloca em risco a segurança do consumidor.
O Programa, coordenado pela ANP e gerido pelo Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP, tem como prioridades promover campanhas de esclarecimento que incentivem a regularização do comércio de gás de botijão (GLP) por parte de pequenos comerciantes e, por outro lado, intensificar o combate à clandestinidade, tornando mais difícil a tarefa dos que insistirem em burlar a legislação.
Além da ANP, integram o Comitê outros órgãos públicos - como o Ministério Público, Procon, polícias civil e militar, Corpos de Bombeiros e secretarias de fazenda – assim como entidades representantes do setor - como Sindigás, Fergás, Associação de Revendedores de GLP, Feng e distribuidoras de GLP, entre outros.
A gestão do Programa Gás Legal dar-se-á através do Comitê Nacional, que terá reuniões a cada quatro meses e será sediado na cidade do Rio de Janeiro, e também através de sete comitês regionais distribuídos por todo o território nacional, com reuniões a cada dois meses.
O regimento interno, agenda de atividades e as atas de reuniões do Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP e dos comitês regionais serão publicadas no sítio da ANP, permitindo ao consumidor e aos agentes econômicos regulados acompanhar as ações do Programa Gás Legal através da internet.
Informou: Edinaldo Nascimento repórter 24 horas de plantão