EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Convidamos
a todos e todas a participarem da AUDIÊNCIA
PÚBLICA, no dia 13/08/2012, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal, convocada pela Câmara de Vereadores
de Rio Real para discutir o problema criado com a DOAÇÃO DE UMA PARTE DA ÁREA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARVALHO BAPTISTA
PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DO INSS, onde foram convidados o Superintendente
do INSS na Bahia, o Promotor de
Justiça, o Prefeito Municipal, o presidente da Assembléia Legislativa, todos
os Vereadores, os membros do Colegiado Escolar do Colégio Estadual José
Carvalho Baptista, Alunos/as, Professores/as, funcionários/as, pais de
alunos/as e comunidade em geral.
Em
uma atitude louvável, o município de Rio Real fez a doação de uma área de
terras ao Estado, com o fim específico de construir um colégio, conforme Lei
Municipal nº 284 de 04/11/1981, tendo sido construído o COLÉGIO ESTADUAL “DR. JOSÉ CARVALHO BAPTISTA”.
Agora,
lamentavelmente, o prefeito buscando assegurar a construção do Posto de
Atendimento do INSS, alegando que o representante do INSS recusou construir o
posto em outras áreas disponibilizadas pelo município, encaminhou à Secretaria
de Educação do Estado da Bahia, uma solicitação de Cessão de Uso de uma área
medindo 1.000 m2, conforme Processo
SIIG n.º 0058767-6/2010, que reduz a área disponível do Colégio Estadual e
compromete a implantação de projetos educacionais em andamento.
Um
dos programas que está beneficiando os estudantes é o “BRASIL PROFISSIONALIZADO”, fruto da parceria dos governos Federal
e Estadual, através da implantação do
Curso Técnico em Agropecuária. Porém, a construção de 05 laboratórios
(Física, Biologia, Química, Matemática e informática) previstos no programa,
apesar de autorizados, não teve as obras iniciadas porque a empresa que ganhou
a licitação não conseguiu a liberação do
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, pois a prefeitura alega que o terreno é do INSS.
Como
a Secretaria Estadual de Educação sem consultar o colegiado se manifestou
favorável a Cessão de Uso da área solicitada, O COLEGIADO ESCOLAR tomando conhecimento dos fatos, no
cumprimento das suas funções e atribuições legais, após discutir o assunto,
entrou com uma Representação no
Ministério Público contra o Secretário
da Educação do Estado da Bahia.
Para
surpresa geral, após tomar conhecimento da representação que o COLEGIADO ESCOLAR fez junto ao
Ministério Público, o Dep. Est. CACÁ
LEÃO, certamente a pedido da prefeitura municipal, legislando contra os
interesses da EDUCAÇÃO PÚBLICA, fez
gestão na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia para aprovação do Projeto
de Lei de iniciativa do Executivo, não mais para Cessão de Uso e sim de DOAÇÃO da área para implantação do
POSTO DO INSS, inclusive fazendo acordo de lideranças, dando parecer oral,
conseguiu que a Assembléia Legislativa, aprovasse por unanimidade a doação da
referida área, conforme consta no Diário Oficial da Assembléia Legislativa.
ONDE IREMOS CONSTRUIR OS LABORATÓRIOS, se a área já determinada pela
própria Secretaria da Educação do Estado da Bahia, foi doada para o INSS?
Faz-se necessário saber que, além dos laboratórios, também foi aprovada a
construção da Quadra Coberta de Esportes e o restante do terreno será utilizado
para as aulas práticas do Curso Técnico
em Agropecuária.(Ver planta no verso).
O POSTO DO INSS PODE E DEVE SER
CONSTRUINDO EM OUTRO LOCAL, UMA VEZ QUE EXISTEM ÁREAS DE TERRAS EM NOSSO
MUNICÍPIO QUE ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELO INSS PARA A CONSTRUÇÃO DO
REFERIDO POSTO DE ATENDIMENTO.
SALVEMOS A NOSSA ESCOLA PÚBLICA DE
ATOS INCOERENTES E DESTRUTIVOS!
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