| "Sim, suspenso ou anulado, o fato é que o concurso não foi realizado" |
| Depois de mais de um ano da suspensão do concurso público da prefeitura municipal de Boquim, que deveria ser realizado no dia 14 de março de 2010, o mesmo ainda não tem data para acontecer. Mas, o que tem deixado muitos indignado é que agora o que esta sendo discutido é o termo que levou a não realização do concurso conforme programada no edital. O cuidado é em esclarecer o motivo da não realização do concurso, ou seja, o concurso não foi ANULADO e sim SUSPENSO, este é a grande resposta que os inscritos podem ter ate agora. Em entrevista ao portal emsergipe.com, o prefeito Pedro Barbosa dá suas explicações e já no início da matéria o portal divulga que o concurso foi anulado há dois anos. Diante dos fatos, tudo leva a crer que mais uma vez estamos prestes a ver o engodo de mais um concurso que não se realiza no município. O que se ver é a falta de habilidade da administração municipal, já que é do conhecimento de qualquer gestor que só através de licitação é que se pode contratar uma empresa para prestação de serviços, ainda mais para realização de um concurso público. Desde a entrevista ao portal, já são passados cinco meses e até o momento nenhum outro edital foi publicado para a realização de um novo concurso A Prefeitura Municipal de Boquim divulgou no dia 04/01/2010 no Diário Oficial do Estado de Sergipe que estaria realizando um concurso para o preenchimento de 133 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. Os salários variavam entre R$ 471,98 à R$ 5.890,86 reais, sendo o período para inscrição de 12 de Janeiro de 2010 a 05 de Fevereiro de 2010. A taxa para inscrição foi de R$ 35,00 para nível médio e R$ 80,00 para nível superior. O fato é que o concurso que seria realizado pela “Amiga Pública” foi cancelado pelo Ministério Público por constatar irregularidades. De acordo com Ministério Público, a Ação Civil Pública foi promovida devido à constatação da ausência de licitação para contratação de empresa capacitada para realizar o concurso público, acobertando-se pelo manto da inexigibilidade. Diante disto, a Constituição Federal é tácita em seu artigo 37, inciso XXI, ao asseverar acerca da necessidade do procedimento licitatório quando celebrados negócios com o Poder Público, sendo o seu intuito maior a busca da proposta mais vantajosa ao interesse público, com fulcro nos princípios da moralidade, competitividade e igualdade entre os interessados. A Ação Civil Pública foi emitida no dia 11 de março de 2010 (confira a ação judicial), suspendendo o concurso que seria realizado no dia 14 de março de 2010. A nota ainda solicita que o responsável pelo concurso teria um prazo de quinze dias para apresentarem esclarecimento quanto ao valor arrecadado referente às inscrições e com quem esta a posse dos mesmos. Bem, diante desta situação os interessados que pagaram para realizar o concurso ficaram a mercê da falta de informação por parte da prefeitura que não dá nenhuma resposta concreta no tocante a quando será realizado um novo concurso. Este fato não é a primeira vez que acontece. No ano de 2004, outro concurso também foi anulado e passados sete anos e nada foi resolvido, e neste caso dezenas de pessoas ficaram no prejuízo visto que o dinheiro nunca foi devolvido e o concurso nunca foi realizado. “Será que a novela se repetirá? Será que fará parte do quadro, Vale a Pena Ver de Novo?.” Onde iremos chegar? A quem recorrer? Onde fica os nossos direitos? Como recuperar o nosso dinheiro? O sinal de impunidade é visível. Não se trata de valores, mas de dignidade, visto que a nossa indignação, é pela falta de respeito ao povo trabalhador. É preciso que a Prefeitura Municipal de Boquim, solucione o mais rápido possível, pois dois anos não são dois dias. Por Gilmar Fonseca EDINANDO SANTOS de Boquim-se para o Rio Real News |
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